Termos de Uso

1. Definições e Aceitação

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma WiFi Prime ("Plataforma"), um serviço SaaS (Software as a Service) voltado à gestão de hotspots Wi-Fi com monetização via PIX.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário", "Revendedor" ou "Cliente Final") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.

Caso não concorde com qualquer disposição, você deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A WiFi Prime oferece uma plataforma de gestão de hotspots Wi-Fi que permite:

• Criação e gerenciamento de captive portals personalizados;
• Integração com roteadores MikroTik para controle de acesso;
• Processamento de pagamentos via PIX utilizando a API do Mercado Pago;
• Gestão de planos, clientes e relatórios em painel administrativo;
• Conexão segura via VPN WireGuard entre o servidor e os equipamentos mikrotik.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma como Revendedor, é necessário realizar cadastro fornecendo informações verídicas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar imediatamente a WiFi Prime sobre qualquer uso não autorizado.

4. Planos e Pagamentos

A Plataforma disponibiliza diferentes planos de assinatura (Starter, Pro, Prime). Os valores, recursos e limites de cada plano estão descritos na página de planos do site. A WiFi Prime reserva-se o direito de alterar preços mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

Os pagamentos dos clientes finais (usuários do hotspot) são processados via Mercado Pago, utilizando exclusivamente a modalidade PIX. A WiFi Prime pode reter uma comissão percentual sobre cada transação, conforme configuração do plano do Revendedor.

5. Obrigações do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação brasileira vigente;
• Não utilizar o serviço para atividades ilícitas, fraudulentas ou abusivas;
• Manter seus equipamentos MikroTik devidamente configurados e atualizados;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da WiFi Prime;
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do software;
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não se limitando a código-fonte, design, textos, logotipos, marcas e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da WiFi Prime ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais de propriedade intelectual.

7. Disponibilidade e SLA

A WiFi Prime empreende esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com um SLA alvo de 99,9%. Todavia, não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções para manutenção programada, atualizações ou por motivos de força maior.

8. Limitação de Responsabilidade

A WiFi Prime não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos;
• Perda de dados decorrente de falhas no equipamento do Usuário;
• Indisponibilidade de serviços de terceiros (Mercado Pago, provedores de internet);
• Uso indevido da Plataforma pelo Usuário ou por terceiros com acesso às suas credenciais;
• Configurações incorretas dos equipamentos MikroTik realizadas pelo Usuário.

9. Rescisão

A WiFi Prime poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma, a qualquer tempo, caso haja violação destes Termos ou uso indevido do serviço. O Usuário também poderá encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação pelo painel administrativo ou por e-mail.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Venda nova do imigrante, Estado do Espirito Santo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições Gerais

A WiFi Prime reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado após a notificação constitui aceitação das modificações.